Critérios de elegibilidade para acesso as unidades reguladas da rede de reabilitação Lucy Montoro – RRLM

Critérios de elegibilidade

O Comitê Gestor da Rede de Reabilitação Lucy Montoro no uso de suas atribuições definiu os seguintes critérios de elegibilidade para acesso as unidades reguladas da RRLM.

São atendidos adultos, adolescentes e crianças que necessitem de tratamento de reabilitação, por apresentar limitações às atividades básicas e instrumentais de vida diária, decorrentes de incapacidades congênitas ou adquiridas.

Os casos considerados elegíveis, segundo informações constantes na ficha de regulação, serão agendados em uma das unidades da RRLM para uma consulta/triagem. Se após esta primeira consulta o paciente não apresentar as condições necessárias para iniciar o programa, será classificado como inelegível temporária ou definitivamente conforme avaliação médica.

A Rede de Reabilitação Lucy Montoro não realiza atendimento com a finalidade exclusiva de dispensação de tecnologias assistivas (órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção), laudos, bloqueio neuromuscular e terapias de manutenção.

Critérios de elegibilidade:

1. São elegíveis para atendimento no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro Santos os pacientes que se enquadrem em pelo menos um dos macroprocessos assistenciais ofertados e atendam aos critérios de elegibilidade relativos a faixa etária e tempo de lesão e/ou de instalação da incapacidade conforme descrito no quadro 1.

Quadro 1. Critérios de elegibilidade relativos à faixa etária de atendimento combinado ao tempo de lesão/incapacidade

MACROPROCESSO

Faixa etária

Tempo de lesão/incapacidade

Amputações

Todas Menor que 4 anos

Lesão encefálica

Todas Menor que 4 anos

Lesão medular

Todas Menor que 4 anos

Neuromusculares e neurodegenerativas

Todas Menor que 4 anos

Doenças congênitas e perinatais

Menor que 7 anos Não se aplica

Síndrome de Down

Menor que 12 anos Não se aplica

2. São elegíveis para atendimento no Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro Santos os pacientes que se enquadrem em pelo menos um dos macroprocessos assistenciais ofertados e atendam aos critérios de elegibilidade relativos a faixa etária e tempo de lesão e/ou de instalação da incapacidade conforme descrito no quadro 1.

3. Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e/ou oxigênio terapia.

4. Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses). Crianças menor que 7 anos também precisam estar com as crises convulsivas controladas, porém o agendamento da consulta/triagem será realizado independentemente da data da última crise.

5. Ausência de lesões por pressão de grau III e IV (fonte da classificação das lesões: Associação Brasileira de Estomaterapia).