Critérios de elegibilidade

Programa de Reabilitação em Regime Ambulatorial

Critérios de elegibilidade

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CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO AMBULATORIAL

I) Para tratamento de reabilitação em regime ambulatorial:

1) Crianças, adolescentes e adultos, com incapacidades adquiridas e que apresentem limitações às atividades básicas e instrumentais de vida diária, devem ter:

  • Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
  • Tempo de lesão e/ou instalação da incapacidade menor que 2 anos;
  • Estabilidade clínica:
    • Controle das doenças de base (como diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
    • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
  • Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
  • Ausência de lesões por pressão;
  • Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia contínua;
  • Ausência de coma vigil;
  • Ausência de toxicomania ativa;
  • Ausência de quadros demenciais ou de deficiência intelectual moderada ou grave;
  • Apresentar retaguarda de transporte;
  • Apresentar retaguarda familiar ou social.

2) Crianças com doenças congênitas, neonatais ou perinatais, como doenças genéticas, mielomeningocele, má formação congênita de membros, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e paralisia cerebral, ou paralisia cerebral de causa não neonatal, devem ter:

  • Idade até 6 anos, 11 meses e 29 dias;
  • Diagnóstico definido (encaminhamento médico com letra legível, assinado e carimbado);
  • Estabilidade clínica:
    • Controle das doenças de base (diabetes melitus, hipertensão arterial sistêmica, insuficiência cardíaca crônica, doença pulmonar obstrutiva crônica, doenças psiquiátricas, renais, pulmonares, cardíacas, oncológicas, infecciosas, dentre outros) e acompanhamento médico em equipamentos da comunidade das mesmas;
    • Controle e acompanhamento médico na comunidade do fator relacionado à causa da incapacidade;
  • Crises convulsivas controladas (última crise há mais de seis meses);
  • Ausência de lesões por pressão;
  • Ausência de dispositivos de ventilação mecânica e ou oxigênio terapia;
  • Ausência de coma vigil;
  • Ausência de deficiência intelectual moderada ou grave;
  • Apresentar retaguarda de transporte;
  • Apresentar retaguarda familiar ou social.